Tema 1170 stf
WebMar 30, 2024 · Acórdão publicado no Tema 131 - 12/9/2013 STF - Decisão de sobrestamento no Tema 131 - 8/5/2024 ... Tema 1170 (RE 1317982) Validade dos juros moratórios aplicáveis nas condenações da Fazenda Pública, em virtude da tese firmada no RE 870.947 (Tema 810), na execução de título judicial que tenha fixado expressamente … WebOct 27, 2024 · Tema 1170 – STF – Acórdão de Repercussão Geral Publicado Tamanho da Fonte Diminuir o tamanho da fonte Aumentar o tamanho da fonte; Imprimir; E-mail; …
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Web1 day ago · O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta-feira (13) o acórdão da decisão sobre a "revisão da vida toda" do INSS. Com isso, ações sobre o tema paradas … WebCanal oficial do Supremo Tribunal Federal do Brasil
WebMar 22, 2024 · O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na questão de ordem no RE 966.177/RS, Relator o Ministro Luiz Fux, DJe de 1/2/19, decidiu que a suspensão de … WebAfetação e Julgamento do TEMA 1178 pelo STF – Reafirmação de Jurisprudência (Paradigma RE 1347158) Questão Submetida a julgamento: Discute-se, à luz dos artigos …
WebJan 7, 2024 · Breves reflexões sobre o Tema 1199 do Supremo Tribunal Federal. Os novos prazos de prescrição geral e intercorrente previstos na Lei nº 14.230/2024 só se aplicam a partir de sua vigência. O Supremo Tribunal Federal (STF), em sede de repercussão geral, enfrentou algumas alterações legislativas introduzidas na Lei Federal n. 8.429/1992 ... WebOct 27, 2024 · 27/10/2024. Recuso especial repetitivo. Tema 1.170 /STJ. Afetação deferida. Previdenciário. Tributário. Representativo de controvérsia. Contribuição previdenciária. Incidência sobre valores pagos a empregado a título de décimo terceiro salário proporcional referente ao aviso prévio indenizado. (i)legalidade.
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WebTema 810/STF - Validade da correção monetária e dos juros moratórios incidentes sobre as condenações impostas à Fazenda Pública, conforme previstos no art. 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009. Tema 1170/STF - Validade dos juros moratórios aplicáveis nas condenações da Fazenda Pública, em virtude da ... did rodgers win a super bowlWebOct 15, 2024 · A decisão, unânime, foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 1293453, com repercussão geral (Tema 1.130), julgado na sessão virtual encerrada em 8/10. IRDR. ... Em 2024, a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, nos autos da Petição (PET) 7001, determinou a suspensão nacional das decisões de mérito que envolvessem a ... did rod marsh have a state funeralWebO acórdão ora sob reexame não se amolda à tese fixada pelo STF no RE 870.947 (Tema de Repercussão Geral nº 810), uma vez que, conforme explicitado no voto, não se trata de título executivo omisso quanto ao índice a ser aplicado para compensação da mora, mas sim, de sentença que did rodman play for the lakersWebTema 1170 - STF Situação do tema: Reconhecida a existência de repercussão geral. Questão submetida a julgamento: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 5º, XXXV, XXXVI e LIV, e 105, III, da Constituição Federal a aplicabilidade dos juros previstos na Lei 11.960/2009, ... did rod mckuen write seasons in the sunWebApr 10, 2024 · Página 897 do DJDF de 10/04/2024. o título formado; (ii) o cumprimento deve ser suspenso pela pendência do Tema 1170/STF; (iii) devem ser excluídas as parcelas posteriores a 27/04/1997, conforme MS 7.253/97; e (iv) há excesso na execução, visto que deve ser aplicada a TR como índice de correção monetária. did rod stewart have prostate cancerWebAug 17, 2024 · Herdeiros questionaram no STJ a decisão do juízo do inventário que incluiu a companheira de seu falecido pai na partilha de um imóvel comprado por ele antes da união estável, pois ela já havia sido excluída da divisão desse bem, com base no artigo 1.790 do CC /2002, em decisão anterior ao julgamento do STF. A decisão do juízo do ... did rod stewart and penny lancaster splitWebTema 1170/STF (Paradigma: RE 1.317.982) – Juros moratórios e Fazenda Pública Questão Submetida a julgamento: Validade dos juros moratórios aplicá-veis nas condenações da Fazenda Pública, em virtude da tese firmada no RE 870.947 (Tema 810), na execução de título judicial que tenha fixado expres-samente índice diverso. did rod serling have children